O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2021 que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Nacional de Vacinas de Cidades Brasileiras – CONECTAR, que tem como a finalidade de adquirir vacinas para o combate à pandemia do CORONAVIRUS, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Esse projeto foi votado na Sessão Ordinária dessa terça-feira (16), sendo aprovado por unanimidade.

Esse projeto atende a Lei Federal nº 14.125, de 10 de março de 2021 que passou a autorizar a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Projeto aprovado por todos vereadores presentes, agora segue para o executivo.

Também foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0003/2021 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro para entidades deste município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0005/2021 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à entidades deste município para manutenção de modalidades esportivas.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0006/2021 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Timbó.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0008/2021 - Autoriza a concessão de Subvenção Social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timbó.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0009/2021 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2021, da Administração Indireta.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0010/2021 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias e abertura de crédito especial no Orçamento-Programa 2021, da Administração Direta e Indireta.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0015/2021 - Autoriza a anulação e suplementação de valores em dotações orçamentárias no Orçamento-Programa 2021, da Administração Direta. 

Os projetos seguem agora para sanção.